Motorista de carro esmagado por trator desgovernado ganha R$ 50 mil por danos morais

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

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Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa.

Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento

Reduzida indenização por danos morais por inclusão de nome no Serasa

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar caso de indenização por inclusão

Brasil Telecom recorre de multa por debitar em contas serviços não solicitados por clientes

O Judiciário do Rio Grande do Sul terá que analisar ação da Brasil Telecom S/A contra a aplicação de multa pela secretária de Estado do Trabalho, Cidadania e Assistência Social.

Morte digna à luz da dignidade da pessoa humana: o direito de morrer

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O consumidor destinatário final ou stricto sensu: conceito e proteção legal

O presente estudo tem por objetivo traçar uma análise do consumidor destinatário final, enquanto

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Empresa familiar: é necessário um acordo de sócios?

Entenda como preservar a empresa e relações familiares com segurança jurídica, em especial a saúde da empresa.

Desembargadora Dra. Ivone Caetano lança livro Rosa Negra

Amanhã, sábado, às 19h, a Estácio e Dra. Ivone Caetano vão realizar uma live - por meio da

Câmara debate em audiência pública, redução de idade mínima para trabalho no Brasil

pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, por

Dano moral. Empregado portador de hanseniase. Afastamento do autor sem prejuízo de salários.

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Constituição estará em risco se o STF não reverter a manutenção dos direitos políticos de Dilma

e quase cinco mil servidores públicos demitidos por justa causa poderão ser beneficiados.

Ministro Lewandowski assina acordo para acelerar processos sobre sequestro internacional de crianças

um país sem o consentimento do outro genitor, após um período de férias, por exemplo, mesmo que o pai ou a mãe tenha autorizado a viagem.

Tolerância zero e reforma do Código de Trânsito.

-graduação transmitidos por ela. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e

Questões de Direito Civil

, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

O poder constituinte e suas principais formas de exercício

Constituinte sem que, por certo, se esgote o assunto. A partir disto, serão evidenciadas as diferentes